Proteção de Dados

 

A privacidade e a proteção dos seus dados são muito importantes para HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A.

O presente documento visa prestar informação detalhada acerca da utilização e proteção que é dada aos seus dados pessoais pela HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A., o motivo pelo qual se procede ao tratamento dos mesmos, bem como os direitos que lhe assistem, dando, assim, cumprimento ao artigo 13.º do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679).

 

 

1. Os dados pessoais tratados pela HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. enquanto responsável pelo tratamento dos dados

 

HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. recolhe e processa os dados pessoais necessários para prestar o serviço acordado, mas também para fins de prospeção comercial, para si e para terceiros.

Os dados pessoais tratados podem ser fornecidos pelos próprios Clientes e/ou terceiros (por exemplo, fornecendo documentos de identificação civil e informações pessoais, utilização de canais digitais ou através de interação pessoal) ou podem ser o resultado de relações estabelecidas.

Na prestação de serviços, a HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. processa várias categorias de dados pessoais, incluindo:

  • Dados de identificação civil (por exemplo, nome, sexo, data de nascimento, assinatura);
  • Dados de identificação fiscal (por exemplo, número de identificação fiscal, código do fisco);
  • Dados de identificação digital (por exemplo, endereço IP, coordenadas geográficas);
  • Outros dados identificativos (por exemplo, nome do pai, nome da mãe, redes sociais);
  • Endereço e dados de contacto (ver endereço fiscal, endereço postal);
  • Dados pessoais (por exemplo, imigrante, não residente [NIF e País], aposentado, títulos);
  • Dados profissionais e qualificações académicas (por exemplo, ocupação, empregador, rendimentos, cargos públicos, ENI);
  • Dados contratuais e de capital (ver dados da conta bancária, valor do ativo, número de conta, IBAN);
  • Dados de gravação de voz e imagem (por exemplo, gravações de chamadas, vídeo, fotos).

 

 

2. As finalidades a que destina o tratamento de dados pessoais

 

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes situações:

  • Execução de um contrato celebrado consigo ou realização de diligencias pré-contratuais a seu pedido:  

HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. poderá ter de processar os seus dados pessoais relacionados com a compra e venda e locação de imóveis (por exemplo, a celebração de um contrato promissor, escritura de venda, contrato de arrendamento e pedidos de visita, gestão da relação contratual/comercial).

 

  • Cumprimento de obrigações legais a que a HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. está sujeita

HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. está sujeita a várias obrigações legais e regulamentares, que podem implicar a necessidade de processar os seus dados pessoais, tais como:

  • Cumprimento das obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais;
  • Cumprimento das obrigações legais ou regulamentares relativas à atividade HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A.;
  • Cumprimento das obrigações legais relativas à comunicação ou respostas às autoridades públicas;
  • Cumprimento dos procedimentos de prevenção e combate aos crimes financeiros;
  • Segurança da informação e proteção de dados pessoais;

 

  • Perseguindo os interesses legítimos da HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A..

Os seus dados pessoais também são utilizados para desenvolver os serviços disponíveis, para melhorar a qualidade do serviço e para defender os direitos e interesses legais de HIGH INNOVATION REAL ESTATE, S.L.;, incluindo:

  • Gestão de litígios (por exemplo, despejos, execuções específicas, reclamações, demarcações);
  • Prevenção e luta contra a fraude
  • Marketing e comunicação de serviços próprios (por exemplo, análise e tratamento de dados para identificar oportunidades de apresentação de imóveis; impulsionar as atividades empresariais para o marketing e envio de comunicações comerciais diretas);
  • Melhoria e monitorização da qualidade do serviço (por exemplo, análise e tratamento de dados destinados a comunicar oportunidades de negócio na área imobiliária, informações relacionadas com a qualidade e realização dos diversos meios e processos de compra, venda e arrendamento de imóveis, gestão de reclamações).

 

 

3. Destinatários de dados pessoais

 

Para cumprir as suas obrigações e prestar um serviço de qualidade, HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. poderá ter de comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários:

  • Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos;
  • Outras entidades sediadas no Espaço Europeu, nomeadamente outros bancos e empresas para a compra, venda e locação de imóveis a pedido do cliente;
  • Outras entidades pertencentes ao Grupo;
  • Prestadores de serviços HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. advogados e auditores;
  • Avaliadores imobiliários;

No caso das transferências internacionais (fora da União Europeia), em que a Comissão Europeia declarou, através de um parecer de adequação, que o país fora da União Europeia em causa garante um nível de proteção dos dados pessoais equivalente ao oferecido pela legislação da UE, a transferência de dados basear-se-á nessa decisão de adequação.

Quando a transferência for para países ou organizações situadas fora da União Europeia, para a qual a Comissão não tomou uma decisão sobre a adequação, HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. implementou garantias para assegurar a proteção dos seus dados

 

 

4. Prazos para armazenamento de dados pessoais

 

A HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A., irá guardar os seus dados pessoais enquanto for mantida a relação contratual que vos vincula. Posteriormente, quando deixem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos os seus dados pessoais, serão bloqueados, ficando à exclusiva disposição dos juízes e tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes, em particular das autoridades de proteção de dados pela exigência de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento e pelo prazo de prescrição do mesmo. Após este período, HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. apagará os seus dados pessoais.

 

 

5. Direitos dos sujeitos a dados quando nos fornece os seus dados pessoais

 

De acordo com a legislação aplicável, os clientes, como proprietários de dados, têm os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: sempre que solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e obter também uma cópia dos dados pessoais que estão a ser tratados.
  • Direito de retificação: quando considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode solicitar a sua retificação ou que esteja concluída.
  • Direito ao apagamento: sem prejuízo de obrigações legais e regulamentares que possam limitar o exercício deste direito, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais numa das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados; (ii) retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outra base jurídica para o tratamento; (iii) opor-se ao tratamento dos dados e não existem interesses legítimos prevalecentes, que serão avaliados caso a caso, justificando o tratamento; iv os dados pessoais devem ser eliminados sob uma obrigação legal a que esteja HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A.; ou (v) os dados pessoais foram recolhidos no contexto da prestação de serviços da sociedade da informação.

O direito de apagamento não é aplicável se o tratamento for necessário: (i) para o exercício da liberdade de expressão e informação; ii cumprir uma obrigação legal que exija o processamento; (iii) por razões de interesse público no domínio da saúde pública; iv Para efeitos de arquivamento de interesse público, investigação ou estatística científica ou histórica, na medida em que o exercício do direito de apagamento prejudica gravemente a realização dos fins de tal tratamento; ou (v) afirmar, exercer ou defender um direito num processo judicial.

  • Direito à restrição do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se impugnar a exatidão dos seus dados pessoais por um período de tempo para verificar a sua exatidão; ii se o tratamento for ilegal e se opuser à supressão dos dados, mas em troca solicita a limitação da sua utilização; (iii) se HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A.. já não precisa de dados pessoais para tratamento, mas é necessário para efeitos de declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver contestado o tratamento até se apurar que os interesses legítimos da HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. prevalecer sobre os seus próprios.
  • Direito de portabilidade: quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em questão for realizado por meios automatizados, poderá solicitar a entrega, num formato estruturado, comumente utilizado e automático, dos dados pessoais que forneceu. Você também tem o direito de solicitar que HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. passe esses dados para outro controlador, na medida tecnicamente possível.
  • Direito de oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se baseia no interesse legítimo de HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A.; ou (ii) quando o tratamento é efetuado para outros fins que não aqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas compatíveis com eles. Se se opõe ao tratamento, HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A. deixará de processar os seus dados pessoais a menos que tenha razões legítimas para realizar tal tratamento e estes prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionados com esse marketing.
  • Direito a não estar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: no tratamento de dados com base em processos automatizados tem direito a: (i) obter intervenção e análise humana; ii expressar o seu ponto de vista; e (iii) impugnar a decisão tomada.
  • Direito de retirar o seu consentimento: quando o tratamento dos dados for realizado com base no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, a menos que exista outra razão que justifique esse tratamento pela HERCESA IMOBILIÁRIA PORTUGAL, S.A.
  • Direito de apresentar reclamações à CNPD: tem o direito de apresentar reclamações sobre assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais com a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Pode utilizar o seguinte canal para exercer qualquer um dos seus direitos: Email: protecaodedados@hercesa.com

 

 

6. Pontos de contacto e Encarregado de Proteção de Dados.

 

Email: protecaodedados@hercesa.com